Citação por meio eletrônico

Autorizada a realização de citações por meio eletrônico, excetuando-se os processos penais e nos casos de prática de atos infracionais, foi publicado o Provimento nº 2/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, apresentando a orientação do formato a ser seguido no referido procedimento.

Nos casos em que couber a citação eletrônica, ressalvado o emprego da citação postal ou por oficial de Justiça no caso de indisponibilidade do sistema informatizado, o ofício judicial deverá usar o próprio e-mail institucional e enviar para os endereços eletrônicos cadastrados da entidade participante mensagem eletrônica a ser completa e corretamente preenchida em cada caso em todos os campos próprios, ficando proibido o uso de mensagem com conteúdo e campos diferentes. Se no processo houver mais de uma ré participante, o ofício judicial deverá enviar apenas uma mensagem para citação, caso em que deverá preencher o campo “para” com os e-mails cadastrados por cada uma das rés.

No mesmo dia em que enviada a mensagem de citação eletrônica, o ofício judicial deverá: 1 - lançar nos autos certidão conforme modelo do anexo deste provimento; 2 - providenciar a impressão da mensagem enviada e do respectivo comprovante de confirmação de entrega, os quais deverão ser juntados, também no mesmo dia, nos autos respectivos; 3 - inserir no sistema informatizado de andamento processual a informação de envio da citação eletrônica.

Se frustrada a entrega para a ré ou para qualquer das rés, o ofício judicial, no máximo até o dia seguinte à transmissão, imprimirá para juntada nos autos somente o comprovante relativo à falha, anotará a ocorrência no sistema informatizado de andamento processual e, de imediato, reenviará a mensagem, sem prejuízo das providências pertinentes à mensagem regularmente entregue.

Fonte: AASP Boletim 2786