Brasileiros estão isentos de visto para 25 países da União Europeia

Fonte: Boletim AASP 2808

Um acordo assinado há dois anos, e promulgado no dia 8 de outubro, pelo Brasil e pela União Europeia, facilitará a ida de brasileiros para 25 dos 27 países do bloco. Por meio do Decreto nº 7.821/2012, a presidente Dilma Rousseff detalhou em nove artigos as regras que norteiam o Acordo sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, firmado em Bruxelas, em 8/11/2010.

Com o acordo, os brasileiros interessados em fazer viagens de até três meses para os países da União Europeia, exceto para o Reino Unido e a Irlanda, não necessitarão de visto. A medida vale para 25 países: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Romênia e Suécia.

Cada país poderá romper o acordo caso haja divergências ao decorrer da parceria. Os nove artigos do decreto dispõem sobre temas específicos, como a permanência do estrangeiro no país e o intercâmbio de informações entre as autoridades. Também relaciona as situações nas quais haverá isenção do visto. A medida é recíproca, portanto vale também para os europeus que vierem para o Brasil, por até três meses. Conforme o documento, o período máximo de três meses pode ser estendido por até seis meses, desde que negociado com as autoridades de cada país.

O fim do visto vale para quem viajar a turismo, visitar parentes e participar de conferências, reuniões e congressos – exceto quando a pessoa recebe recursos públicos para a participação. Os viajantes que desejam exercer atividades remuneradas ou assalariadas, participar em atividades de pesquisa, estágios, estudos e trabalhos de caráter social, bem como realizar atividades de assistência técnica, de caráter missionário, religioso ou artístico, não estão abrangidos no acordo.

O documento também afirma que as negociações já existentes permanecem em vigência. Os governos podem suspender a vigência do texto se considerarem necessário.